TÍTULO LEGAL OFICIAL
Cambodia Democracy and Human Rights Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_2331.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA para indivíduos que minam as instituições democráticas e as liberdades políticas no Camboja.
- Exigência de que o Presidente dos EUA relate a atividade do Exército de Libertação Popular (PLA) chinês em bases militares cambojanas.
- A lei visa restaurar os direitos políticos do principal partido de oposição (CNRP) e libertar todos os prisioneiros políticos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.