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Águas Livres de Plástico: Proibição de Poluição por Pellets Industriais

Esta lei exige que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) implemente rapidamente regras rigorosas que proíbam a descarga de pellets de plástico de pré-produção e outros materiais plásticos brutos em cursos de água e sistemas de águas residuais. O objetivo é travar a poluição industrial proveniente de instalações que fabricam, utilizam ou transportam estes materiais. Isto resultará em águas mais limpas e numa redução da contaminação por microplásticos, beneficiando a saúde pública e o meio ambiente.
Pontos-chave
Proibição total para instalações industriais de descarregar pellets de plástico e matérias-primas plásticas em corpos d'água ou escoamento.
A EPA deve emitir regras finais dentro de 60 dias, garantindo que estas proibições sejam refletidas em todas as licenças de águas residuais e pluviais.
Melhoria da qualidade da água e proteção dos ecossistemas aquáticos contra a poluição por microplásticos.
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Número de impressão: 118_S_2337
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-07-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Plastic Pellet Free Waters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total para instalações industriais de descarregar pellets de plástico e matérias-primas plásticas em corpos d'água ou escoamento.
  • A EPA deve emitir regras finais dentro de 60 dias, garantindo que estas proibições sejam refletidas em todas as licenças de águas residuais e pluviais.
  • Melhoria da qualidade da água e proteção dos ecossistemas aquáticos contra a poluição por microplásticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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