Proibição permanente de normalizar relações com o regime sírio de Assad.
Esta Lei formaliza a política dos EUA que proíbe o reconhecimento ou a normalização das relações diplomáticas com o governo sírio liderado por Bashar al-Assad. Proíbe explicitamente o uso de fundos federais ou ações de funcionários para implicar o reconhecimento deste regime. O objetivo é manter a pressão e as sanções, opondo-se ativamente aos esforços de reconstrução nas áreas controladas por Assad.
Pontos-chave
Proibição permanente para funcionários federais dos EUA de reconhecerem ou normalizarem relações com o regime de Bashar al-Assad na Síria.
Reforço das sanções e oposição ativa à normalização das relações por parte de outros países com o regime.
Utilização de todas as autoridades dos EUA para dissuadir atividades de reconstrução em áreas sob o controlo de Assad.
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