Nova Lei Contra a Extorsão de Subornos por Funcionários Estrangeiros.
Esta lei cria uma nova ferramenta legal que permite o processamento de funcionários governamentais estrangeiros que exijam subornos de empresas ou indivíduos americanos. O objetivo é proteger os negócios americanos que operam no exterior contra a corrupção e a extorsão. Introduz penalidades severas, incluindo multas elevadas e prisão, para funcionários que exijam benefícios em troca de favores comerciais.
Pontos-chave
Criminalização da Exigência: A lei dos EUA torna explicitamente um crime para um funcionário estrangeiro exigir um suborno ou qualquer coisa de valor de uma empresa ou pessoa americana.
Âmbito Abrangente: A lei abrange funcionários de governos estrangeiros, organizações internacionais públicas e pessoas que atuam em seu nome, mesmo de forma não oficial.
Penalidades Severas: Funcionários estrangeiros enfrentam até 15 anos de prisão e multas elevadas se forem condenados por extorsão.
Proteção Empresarial: A lei visa proteger as empresas americanas de terem que pagar subornos, apoiando a concorrência global justa.
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