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Acesso em Tempo Real a Fundos: Fim dos Atrasos em Depósitos e Cheques.

Esta lei exige que os bancos disponibilizem os fundos depositados, incluindo cheques, para levantamento em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. O objetivo principal é proteger os cidadãos de milhares de milhões de dólares em taxas de descoberto causadas pelos atrasos atuais no sistema de pagamento. Esta mudança visa proporcionar alívio financeiro imediato e um sistema de pagamento mais justo.
Pontos-chave
Todos os fundos depositados (incluindo cheques) devem estar disponíveis para levantamento em tempo real, independentemente do dia ou da hora.
Redução das taxas de descoberto e da necessidade de usar serviços financeiros caros por famílias de baixo rendimento.
As instituições financeiras só podem atrasar o acesso aos fundos se houver suspeita de atividade fraudulenta.
Exige a realização de estudos sobre o impacto dos atrasos nos pagamentos nas comunidades desfavorecidas.
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Número de impressão: 118_S_2348
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2023-07-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Payments Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2348.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os fundos depositados (incluindo cheques) devem estar disponíveis para levantamento em tempo real, independentemente do dia ou da hora.
  • Redução das taxas de descoberto e da necessidade de usar serviços financeiros caros por famílias de baixo rendimento.
  • As instituições financeiras só podem atrasar o acesso aos fundos se houver suspeita de atividade fraudulenta.
  • Exige a realização de estudos sobre o impacto dos atrasos nos pagamentos nas comunidades desfavorecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia