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Isenção fiscal para micro-subvenções de segurança alimentar.

Esta lei altera o código tributário para excluir micro-subvenções específicas destinadas à segurança alimentar do rendimento bruto federal. Esta mudança garante que as organizações que recebem estes fundos possam dedicar o montante total ao apoio de populações vulneráveis e ao combate à fome, maximizando o impacto da ajuda. Os cidadãos beneficiam de programas de assistência alimentar mais eficazes.
Pontos-chave
Organizações que recebem micro-subvenções para segurança alimentar deixarão de pagar imposto federal sobre esses fundos.
O valor total das subvenções pode ser usado diretamente em programas alimentares, aumentando a ajuda aos cidadãos.
As alterações aplicam-se aos montantes recebidos em anos fiscais com início após a data de promulgação desta Lei.
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Número de impressão: 118_S_2352
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2023-07-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to exclude micro-grants for food security from gross income.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2352.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações que recebem micro-subvenções para segurança alimentar deixarão de pagar imposto federal sobre esses fundos.
  • O valor total das subvenções pode ser usado diretamente em programas alimentares, aumentando a ajuda aos cidadãos.
  • As alterações aplicam-se aos montantes recebidos em anos fiscais com início após a data de promulgação desta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura