TÍTULO LEGAL OFICIAL
Crypto-Asset National Security Enhancement and Enforcement Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_2355.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A verificação de identidade obrigatória (usando um documento oficial de identificação com foto) é exigida para todas as transações realizadas em quiosques de moeda virtual (caixas automáticas de criptomoedas).
- Grandes investidores e entidades que controlam protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) estão agora sujeitos às leis federais de combate ao branqueamento de capitais e sanções.
- O Secretário do Tesouro obtém autoridade expandida para proibir ou condicionar certas transferências internacionais de fundos ligadas a preocupações de branqueamento de capitais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.