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Reforço de verificações de armas: Retenção de dados e pesquisas ampliadas.

Este projeto de lei visa melhorar a precisão do Sistema Nacional de Verificação Imediata de Antecedentes Criminais (NICS) para a compra de armas de fogo, exigindo a pesquisa em bases de dados específicas, incluindo o National Data Exchange. O sistema reterá registos relacionados com uma potencial transferência de armas pelo tempo necessário para determinar a elegibilidade do comprador. Se o sistema não tiver tomado uma decisão no prazo de 30 dias, a pessoa será notificada e poderá corrigir os seus registos.
Pontos-chave
Pesquisas expandidas: O NICS deve pesquisar bases de dados, incluindo o National Data Exchange, o Interstate Identification Index e as bases de dados do NCIC, para verificar a elegibilidade para comprar uma arma.
Retenção de dados: Os registos de verificação de antecedentes serão retidos pelo tempo necessário para determinar se a receção de uma arma de fogo violaria a lei.
Notificação após 30 dias: Se o sistema não tiver determinado a elegibilidade no prazo de 30 dias, a pessoa deve receber uma notificação por escrito e informações sobre como enviar informações para corrigir ou complementar os seus registos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2381
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2023-07-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Instant Criminal Background Check System (NICS) Data Integrity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2381.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pesquisas expandidas: O NICS deve pesquisar bases de dados, incluindo o National Data Exchange, o Interstate Identification Index e as bases de dados do NCIC, para verificar a elegibilidade para comprar uma arma.
  • Retenção de dados: Os registos de verificação de antecedentes serão retidos pelo tempo necessário para determinar se a receção de uma arma de fogo violaria a lei.
  • Notificação após 30 dias: Se o sistema não tiver determinado a elegibilidade no prazo de 30 dias, a pessoa deve receber uma notificação por escrito e informações sobre como enviar informações para corrigir ou complementar os seus registos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis