Cobertura Obrigatória de Saúde para Tratamento de Infertilidade e FIV.
Este projeto de lei torna obrigatório que a maioria dos planos de seguro de saúde, incluindo os patrocinados por empregadores, federais e Medicaid, cubram o tratamento de infertilidade, incluindo a fertilização in vitro (FIV). Esta mudança reduz significativamente a barreira financeira para milhões de cidadãos que procuram formar uma família. Além disso, é exigida a cobertura para serviços de preservação da fertilidade para indivíduos submetidos a tratamentos médicos (como quimioterapia) que possam causar infertilidade.
Pontos-chave
As seguradoras devem cobrir o tratamento de infertilidade, incluindo a FIV, se já cobrirem serviços obstétricos.
Os custos diretos (franquias, copagamentos) para serviços de infertilidade não podem exceder os aplicados a serviços médicos semelhantes.
Os programas federais (FEHBP, TRICARE) e os planos estaduais do Medicaid são obrigados a fornecer cobertura abrangente de infertilidade.
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