Alívio para Pequenas Refinarias: Conformidade mais fácil com Combustíveis Renováveis.
Este Ato introduz um alívio regulatório significativo para pequenas refinarias de petróleo em relação ao Programa Federal de Combustíveis Renováveis (RFS). Altera a forma como os volumes obrigatórios de biocombustíveis são calculados e aumenta o número de créditos de conformidade gerados por galão de biocombustível misturado. O objetivo é reduzir os custos operacionais das pequenas refinarias, o que pode influenciar indiretamente a estabilidade dos preços dos combustíveis.
Pontos-chave
As pequenas refinarias terão a sua obrigação anual de mistura (RVO) significativamente reduzida (calculada com base em 50% da produção de gasolina e 30% da produção de diesel).
As refinarias obterão créditos de conformidade aprimorados (1,5x para etanol, 2,0x para biodiesel) por cada galão de biocombustível misturado, tornando a conformidade com o RFS mais fácil e barata.
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