Proteção dos direitos parentais: oposição à transição de gênero de menores e fundos estaduais.
Este projeto de lei visa proteger os pais que se opõem a tratamentos médicos ou mudanças sociais relacionadas à identidade de gênero de seus filhos menores. Os estados que discriminarem esses pais correm o risco de perder financiamento federal para a prevenção de abuso infantil. Isso garante que as decisões parentais sobre a transição ou afirmação social de um menor sejam protegidas contra ações adversas do estado.
Pontos-chave
Os estados perderão financiamento federal de proteção à criança (CAPTA) se discriminarem pais que se opõem à transição de gênero de seus filhos menores.
Os pais podem processar para bloquear o financiamento de estados que desconsiderem sua oposição a intervenções médicas ou mudanças sociais (nome, pronomes) para seus filhos.
A proteção abrange a oposição dos pais a qualquer intervenção médica, cirúrgica, farmacológica ou social inconsistente com o sexo biológico do menor.
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