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Inspeção Laboratórios Estrangeiros: Padrões de Bem-Estar Animal em Pesquisa Financiada pelos EUA.

Esta lei exige inspeções trimestrais em laboratórios estrangeiros que recebem financiamento do National Institutes of Health (NIH) para pesquisa envolvendo animais. O objetivo é garantir que a pesquisa biomédica financiada pelos contribuintes no exterior cumpra os rigorosos padrões americanos de bem-estar animal. Os laboratórios que não corrigirem as não conformidades perderão seus contratos e subvenções federais, promovendo padrões éticos mais elevados.
Pontos-chave
Implementação de inspeções trimestrais obrigatórias para laboratórios estrangeiros que utilizam fundos federais para pesquisa animal.
Obrigação de cumprir os requisitos de bem-estar animal dos EUA, incluindo a criação e operação de comités de cuidados animais.
Suspensão ou revogação de subvenções do NIH para instalações não conformes que não tomem medidas corretivas.
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Número de impressão: 118_S_2397
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2023-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WATCH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2397.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de inspeções trimestrais obrigatórias para laboratórios estrangeiros que utilizam fundos federais para pesquisa animal.
  • Obrigação de cumprir os requisitos de bem-estar animal dos EUA, incluindo a criação e operação de comités de cuidados animais.
  • Suspensão ou revogação de subvenções do NIH para instalações não conformes que não tomem medidas corretivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde