Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2405.
Maior escolha de farmácias e acesso a medicamentos para idosos Medicare.
Esta lei melhora o acesso a medicamentos para os beneficiários do Medicare Parte D, limitando a capacidade dos planos de seguro de restringir onde as receitas podem ser aviadas. A partir de 2026, os planos só poderão limitar o acesso a medicamentos altamente especializados que exijam manuseio extraordinário, garantindo aos pacientes maior liberdade para escolher qualquer farmácia da rede para medicamentos padrão. A legislação também exige transparência e relatórios anuais das seguradoras sobre estas restrições.
Pontos-chave
A partir de 2026, os planos Medicare Parte D devem permitir o acesso à maioria dos medicamentos através de todas as farmácias da rede, aumentando a escolha do paciente.
As restrições de acesso a farmácias específicas só são permitidas para "medicamentos de acesso limitado" (aqueles que requerem manuseio especializado ou distribuição restrita pela FDA).
Os planos de seguro devem fornecer justificativa por escrito e relatar anualmente ao governo sobre quaisquer limitações no acesso a medicamentos.
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