Melhor Acesso à Saúde: Expansão do Papel de Enfermeiros de Prática Avançada em Medicare/Medicaid.
Esta lei remove barreiras burocráticas, permitindo que Enfermeiros Registrados de Prática Avançada (NP, CRNA, CNM) forneçam uma gama mais ampla de serviços nos programas Medicare e Medicaid. Isso significa que os cidadãos terão acesso mais fácil à reabilitação, cuidados paliativos e serviços de anestesia, pois não precisarão mais depender exclusivamente de um médico para certas certificações. As mudanças visam melhorar o acesso geral aos cuidados, especialmente em áreas com disponibilidade limitada de médicos.
Pontos-chave
Enfermeiros de Prática Avançada (NPs) podem agora certificar e supervisionar programas de reabilitação cardíaca e pulmonar e cuidados paliativos.
O requisito de supervisão médica para Enfermeiros Anestesistas Registrados Certificados (CRNAs) é eliminado, aumentando sua autonomia e a disponibilidade de serviços.
Enfermeiros Obstetras Certificados (CNMs) estão autorizados a solicitar serviços de saúde domiciliar e equipamentos médicos (DMEPOS) para beneficiários do Medicare.
A lei exige maior transparência no processo de Determinação de Cobertura Local (LCD) do Medicare e proíbe a limitação das qualificações dos prestadores.
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