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Expansão FMLA: Licença para Cuidar de Parceiros, Filhos Adultos e Família Alargada.

Esta lei expande significativamente o direito à licença médica e familiar não remunerada (FMLA), permitindo que os funcionários tirem folgas para cuidar de um círculo muito mais amplo de parentes, incluindo parceiros domésticos, sogros, filhos adultos, avós e irmãos. Também introduz um direito limitado e adicional a licença (até 24 horas anuais) para consultas médicas de rotina e participação em atividades escolares de filhos ou netos. Isso proporciona maior flexibilidade aos funcionários na gestão das responsabilidades familiares e de saúde.
Pontos-chave
Elegibilidade FMLA expandida para cobrir cuidados a parceiros domésticos, sogros, filhos adultos, avós, netos, irmãos e qualquer indivíduo com uma relação familiar próxima equivalente.
Novo direito a licença curta adicional (até 24 horas anuais) para necessidades rotineiras de bem-estar familiar e envolvimento parental em atividades escolares ou comunitárias.
Os funcionários podem substituir a licença remunerada acumulada para cobrir esta nova licença adicional.
Estes direitos alargados aplicam-se tanto aos funcionários do setor privado abrangidos pela FMLA como aos funcionários federais.
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Informações Adicionais
Caring for All Families Act
Número de impressão: S 242
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-02-02