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Plataformas digitais devem relatar anúncios gratuitos de saúde mental.

Esta lei exige que as maiores plataformas online (mídias sociais, motores de busca) relatem anualmente quanto espaço publicitário gratuito dedicam à promoção de serviços de saúde mental e física. O objetivo é aumentar o acesso público a informações sobre recursos de ajuda gratuitos e locais, especialmente para a prevenção de automutilação, vícios e isolamento social. A Comissão Federal de Comércio (FTC) resumirá e publicará esses dados, garantindo maior transparência nos esforços de saúde pública das plataformas.
Pontos-chave
Grandes plataformas digitais (mais de 100 milhões de utilizadores) devem relatar o valor e a quantidade de anúncios gratuitos que promovem a saúde mental e física.
Os relatórios devem detalhar quantos desses anúncios promovem recursos de ajuda gratuitos, locais ou regionais.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) irá recolher e publicar estes dados, visando aumentar a consciencialização pública e o acesso à assistência gratuita de saúde.
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Número de impressão: 118_S_2423
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ADS for Mental Health Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas digitais (mais de 100 milhões de utilizadores) devem relatar o valor e a quantidade de anúncios gratuitos que promovem a saúde mental e física.
  • Os relatórios devem detalhar quantos desses anúncios promovem recursos de ajuda gratuitos, locais ou regionais.
  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) irá recolher e publicar estes dados, visando aumentar a consciencialização pública e o acesso à assistência gratuita de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Informatização