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Manutenção e Reparações Mais Rápidas em Fronteiras e Portos de Entrada

Esta lei autoriza a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) a realizar rapidamente projetos menores de reparação e manutenção (até 300.000 USD) nos portos de entrada federais. O objetivo é melhorar a funcionalidade destas instalações, evitando procedimentos burocráticos demorados. Para os cidadãos, isto significa potencialmente menos atrasos e um processamento mais eficiente ao atravessar a fronteira, uma vez que a infraestrutura crítica será reparada mais rapidamente.
Pontos-chave
O CBP obtém autoridade para gerir de forma independente projetos de manutenção menores (até 300.000 USD) na infraestrutura existente nos portos de entrada.
Estes procedimentos visam acelerar as reparações, melhorando a segurança e a eficiência das inspeções fronteiriças e alfandegárias.
O limite de custo (300.000 USD) será ajustado anualmente pela inflação, e o CBP deve apresentar relatórios anuais detalhando as despesas.
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Número de impressão: 118_S_243
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Commissioner of U.S. Customs and Border Protection to establish procedures for conducting maintenance projects at ports of entry at which the Office of Field Operations conducts certain enforcement and facilitation activities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_243.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O CBP obtém autoridade para gerir de forma independente projetos de manutenção menores (até 300.000 USD) na infraestrutura existente nos portos de entrada.
  • Estes procedimentos visam acelerar as reparações, melhorando a segurança e a eficiência das inspeções fronteiriças e alfandegárias.
  • O limite de custo (300.000 USD) será ajustado anualmente pela inflação, e o CBP deve apresentar relatórios anuais detalhando as despesas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 63.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Investimentos Públicos