Reautorização de programas de Opioides e reforço da paridade de saúde mental
Esta Lei estende o financiamento até 2028 para programas federais essenciais que apoiam o tratamento de dependências, a formação de socorristas e a deteção de fentanil. Também introduz alterações para facilitar o acesso a medicamentos para dependência (incluindo via telemedicina), fortalece a paridade de saúde mental nos seguros de saúde e expande o apoio a indivíduos afetados por Perturbações do Espectro do Álcool Fetal (FASD). Os cidadãos terão melhor acesso ao tratamento e maior garantia de que a sua cobertura de saúde mental é igual à cobertura de saúde física.
Pontos-chave
O financiamento para programas de tratamento de dependências, apoio a grávidas e cuidados infantis é estendido até 2028.
Exige regulamentação final no prazo de um ano para a prescrição de substâncias controladas via telemedicina, melhorando o acesso ao tratamento de dependências.
Reforça a supervisão das seguradoras para garantir que os benefícios de saúde mental e de perturbações por uso de substâncias sejam tratados de forma igual aos benefícios médicos.
Estabelecimento de padrões e relatórios para sistemas de eliminação de medicamentos em casa, aumentando a segurança doméstica.
Expansão dos programas de apoio, investigação e intervenção relacionados com as Perturbações do Espectro do Álcool Fetal (FASD).
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