Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2435.
Eliminação da Exigência de Trabalho para Assistência Nutricional (SNAP)
Este projeto de lei revoga o requisito de trabalho específico que atualmente desqualifica adultos aptos sem dependentes de receber benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). O objetivo é garantir o acesso à ajuda alimentar essencial para milhões de pessoas que enfrentam barreiras como desemprego ou problemas de saúde, melhorando a segurança alimentar e reduzindo a complexidade administrativa.
Pontos-chave
Adultos aptos sem dependentes deixarão de perder os benefícios alimentares SNAP apenas por não cumprirem os requisitos de horas de trabalho.
A mudança visa combater a fome e a insegurança alimentar desproporcional, especialmente entre populações minoritárias e vulneráveis.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
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