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Mais opções de farmácias para beneficiários de planos Medicare.

Esta lei visa aumentar o acesso e a escolha de farmácias para pessoas que utilizam planos de medicamentos prescritos do Medicare. Obriga os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) a permitir que qualquer farmácia que cumpra os termos contratuais padrão se junte à rede. Esta alteração destina-se a garantir que os pacientes possam usar instalações locais e independentes, aumentando a conveniência e a disponibilidade do serviço.
Pontos-chave
Farmácias locais e independentes ganham o direito de participar nas redes de seguros Medicare se cumprirem as condições contratuais padrão.
Os cidadãos abrangidos pelo Medicare terão uma escolha mais ampla sobre onde obter os seus medicamentos, potencialmente mais perto de casa.
O governo estabelecerá padrões que definam quais termos contratuais para farmácias são "razoáveis e relevantes" até janeiro de 2026.
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Número de impressão: 118_S_2436
Patrocinador: Sen. Manchin, Joe, III [D-WV]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NO PBMs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Farmácias locais e independentes ganham o direito de participar nas redes de seguros Medicare se cumprirem as condições contratuais padrão.
  • Os cidadãos abrangidos pelo Medicare terão uma escolha mais ampla sobre onde obter os seus medicamentos, potencialmente mais perto de casa.
  • O governo estabelecerá padrões que definam quais termos contratuais para farmácias são "razoáveis e relevantes" até janeiro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Manchin, Joe, III [D-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios