Subsídios federais para acabar com taxas judiciais juvenis e reforçar saúde mental.
Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios federais para os Estados que eliminarem as taxas judiciais, custos de defensores públicos e taxas de detenção impostas a jovens e suas famílias. O objetivo é fornecer aos jovens em risco melhor acesso a serviços de saúde mental e programas de desvio, limitando o seu envolvimento no sistema de justiça juvenil. Isto visa aliviar os encargos financeiros das famílias de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Os Estados participantes devem proibir legalmente a cobrança de taxas administrativas judiciais, custos de defensores públicos ou despesas de detenção a jovens ou seus pais.
O programa autoriza 500 milhões de dólares anuais para serviços de saúde mental e programas destinados a desviar os jovens do sistema de justiça formal.
A lei foca-se em fornecer cuidados de saúde mental informados sobre trauma e apoio a jovens vulneráveis até aos 21 anos.
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