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Subsídios federais para acabar com taxas judiciais juvenis e reforçar saúde mental.

Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios federais para os Estados que eliminarem as taxas judiciais, custos de defensores públicos e taxas de detenção impostas a jovens e suas famílias. O objetivo é fornecer aos jovens em risco melhor acesso a serviços de saúde mental e programas de desvio, limitando o seu envolvimento no sistema de justiça juvenil. Isto visa aliviar os encargos financeiros das famílias de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Os Estados participantes devem proibir legalmente a cobrança de taxas administrativas judiciais, custos de defensores públicos ou despesas de detenção a jovens ou seus pais.
O programa autoriza 500 milhões de dólares anuais para serviços de saúde mental e programas destinados a desviar os jovens do sistema de justiça formal.
A lei foca-se em fornecer cuidados de saúde mental informados sobre trauma e apoio a jovens vulneráveis até aos 21 anos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2448
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Debtor’s Prison for Kids Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2448.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados participantes devem proibir legalmente a cobrança de taxas administrativas judiciais, custos de defensores públicos ou despesas de detenção a jovens ou seus pais.
  • O programa autoriza 500 milhões de dólares anuais para serviços de saúde mental e programas destinados a desviar os jovens do sistema de justiça formal.
  • A lei foca-se em fornecer cuidados de saúde mental informados sobre trauma e apoio a jovens vulneráveis até aos 21 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Saúde