Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2457.
Criação de Gabinete de Autogoverno no USDA para organizações tribais.
Esta legislação estabelece um Gabinete de Autogoverno no Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para supervisionar contratos e acordos de autodeterminação com organizações tribais. O objetivo é simplificar a administração de programas federais, como a distribuição de alimentos em reservas e atividades florestais, concedendo maior controlo às entidades tribais. O novo gabinete visa melhorar a eficiência e a gestão local destes serviços essenciais.
Pontos-chave
Cria o Gabinete de Autogoverno no USDA para centralizar a supervisão dos acordos com organizações tribais.
Concede às organizações tribais maior controlo sobre a administração de programas federais de distribuição de alimentos e silvicultura nas suas reservas.
Exige que o Secretário da Agricultura prepare e divulgue publicamente um relatório, no prazo de um ano, detalhando a implementação destes acordos de autogoverno.
Estado:
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