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Controle Policial D.C.: Revogação da Autoridade Presidencial de Emergência.

Este projeto de lei visa aumentar o controle local sobre a segurança pública no Distrito de Columbia. Ele remove a disposição que permitia ao Presidente dos EUA assumir o controle de emergência da polícia local. Esta mudança significa que as decisões de aplicação da lei em D.C. serão tomadas exclusivamente pelas autoridades locais, fortalecendo a sua autonomia.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA perde a autoridade para assumir o controle da polícia do Distrito de Columbia durante emergências.
As autoridades locais de D.C. obtêm controle total e exclusivo sobre as suas forças policiais.
Reforço da autonomia local (Home Rule) em relação à segurança pública.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_S_248
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2023-02-02