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Controle Policial D.C.: Revogação da Autoridade Presidencial de Emergência.

Este projeto de lei visa aumentar o controle local sobre a segurança pública no Distrito de Columbia. Ele remove a disposição que permitia ao Presidente dos EUA assumir o controle de emergência da polícia local. Esta mudança significa que as decisões de aplicação da lei em D.C. serão tomadas exclusivamente pelas autoridades locais, fortalecendo a sua autonomia.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA perde a autoridade para assumir o controle da polícia do Distrito de Columbia durante emergências.
As autoridades locais de D.C. obtêm controle total e exclusivo sobre as suas forças policiais.
Reforço da autonomia local (Home Rule) em relação à segurança pública.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_248
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Police Home Rule Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_248.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA perde a autoridade para assumir o controle da polícia do Distrito de Columbia durante emergências.
  • As autoridades locais de D.C. obtêm controle total e exclusivo sobre as suas forças policiais.
  • Reforço da autonomia local (Home Rule) em relação à segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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