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Extensão da segurança química: Programa antiterrorismo de instalações até 2025.

Esta lei estende o programa federal de supervisão para instalações químicas que manuseiam substâncias perigosas. Isso permite que o governo dos EUA continue a aplicar padrões antiterrorismo rigorosos nesses locais. O objetivo é manter um nível mais elevado de segurança pública e reduzir o risco de incidentes catastróficos relacionados a ataques a essas instalações até o final de 2025.
Pontos-chave
A autorização do Programa de Padrões Antiterrorismo para Instalações Químicas (CFATS) é estendida por dois anos, até o final de 2025.
A manutenção dos padrões federais de segurança visa proteger os cidadãos contra potenciais ataques terroristas ou acidentes em locais de armazenamento de produtos químicos perigosos.
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Número de impressão: 118_S_2499
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting and Securing Chemical Facilities from Terrorist Attacks Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autorização do Programa de Padrões Antiterrorismo para Instalações Químicas (CFATS) é estendida por dois anos, até o final de 2025.
  • A manutenção dos padrões federais de segurança visa proteger os cidadãos contra potenciais ataques terroristas ou acidentes em locais de armazenamento de produtos químicos perigosos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança