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Prefeito de D.C. ganha controle total sobre a Guarda Nacional local.

Este Ato concede ao Prefeito do Distrito de Columbia a mesma autoridade sobre a Guarda Nacional de D.C. que os Governadores estaduais detêm sobre suas Guardas. Isso significa que o Prefeito pode mobilizar a Guarda de forma independente para responder a desastres naturais e distúrbios civis sem precisar da aprovação do Presidente dos EUA. A mudança visa acelerar a resposta a crises e aumentar a autonomia de D.C.
Pontos-chave
O Prefeito de D.C. substitui o Presidente dos EUA como Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional do Distrito.
As autoridades locais ganham o poder de convocar rapidamente a Guarda para o serviço durante emergências ou distúrbios civis sem intervenção federal.
A lei altera códigos militares federais para transferir formalmente os poderes administrativos e de pessoal do comando federal para o Prefeito.
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Número de impressão: 118_S_250
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia National Guard Home Rule Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Prefeito de D.C. substitui o Presidente dos EUA como Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional do Distrito.
  • As autoridades locais ganham o poder de convocar rapidamente a Guarda para o serviço durante emergências ou distúrbios civis sem intervenção federal.
  • A lei altera códigos militares federais para transferir formalmente os poderes administrativos e de pessoal do comando federal para o Prefeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local