Reforço do Fundo de Denunciantes CFTC: Mais Recompensas e Educação Financeira
Esta lei aumenta significativamente os recursos financeiros disponíveis para o programa de denunciantes da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), elevando o limite máximo do fundo de 100 milhões para 300 milhões de dólares. Isso permite recompensas maiores para indivíduos que denunciam fraudes nos mercados de commodities, fortalecendo a integridade do mercado. Além disso, estabelece uma conta estável e dedicada para a educação do consumidor e despesas administrativas, visando proteger melhor os investidores contra práticas desleais.
Pontos-chave
O limite máximo do Fundo de Proteção ao Cliente (usado para recompensas a denunciantes) é triplicado, passando de 100 milhões para 300 milhões de dólares.
É criada uma conta separada e permanentemente disponível (até 10 milhões de dólares) para iniciativas de educação pública e para cobrir os custos administrativos do programa de denunciantes.
Os fundos alocados ao programa de denunciantes estão agora disponíveis indefinidamente, garantindo a estabilidade a longo prazo no combate à fraude financeira.
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