Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2501.
Proteção obrigatória contra o calor para trabalhadores: pausas pagas, água e sombra.
Este projeto de lei exige que o Secretário do Trabalho estabeleça um padrão federal de segurança ocupacional para proteger os trabalhadores contra doenças e lesões relacionadas ao calor. Obriga os empregadores a fornecer água potável fresca, pausas remuneradas programadas e acesso a sombra ou áreas de arrefecimento. O objetivo é garantir condições de trabalho mais seguras e proteger a saúde dos funcionários durante o calor intenso.
Pontos-chave
Estabelece um padrão de segurança nacional que obriga os empregadores a proteger os trabalhadores contra danos graves ou morte causados pelo stress térmico.
Medidas obrigatórias: os empregadores devem fornecer água fresca gratuita, pausas remuneradas e acesso a sombra ou espaços frescos quando a exposição ao calor for perigosa.
Exige a formação de trabalhadores e supervisores sobre o reconhecimento de sintomas de doenças relacionadas com o calor e protocolos de emergência.
Os trabalhadores devem receber a sua compensação regular pelo tempo gasto em pausas obrigatórias e formação.
Estado:
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