Relatório sobre o impacto da eliminação da redução de benefícios militares.
Esta lei exige que o Departamento de Defesa apresente um relatório detalhado sobre os efeitos da eliminação progressiva da redução das anuidades de sobrevivência militar (SBP/DIC). O objetivo é avaliar se as mudanças beneficiaram os sobreviventes conforme o previsto e identificar consequências não intencionais, como a suspensão de pagamentos para filhos dependentes. O relatório também deve incluir recomendações para garantir pagamentos tranquilos, especialmente para crianças sob a tutela de alguém que não seja o cônjuge sobrevivente.
Pontos-chave
Exige um relatório que avalie o impacto financeiro nas famílias militares após a eliminação das compensações de benefícios para viúvas e órfãos.
Análise dos problemas que causam a suspensão de pagamentos a filhos dependentes quando a elegibilidade do cônjuge não pode ser verificada.
Recomendações para garantir que os pagamentos de benefícios cheguem facilmente a crianças dependentes sob a tutela de um terceiro.
Expirado
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