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Rota 66 Designada Trilho Histórico Nacional; Proibição de Expropriação.

Esta lei designa oficialmente a histórica Rota 66, com 2.400 milhas, como um Trilho Histórico Nacional, visando apoiar a sua preservação e promoção turística. Fundamentalmente, a lei protege os proprietários privados: o governo federal está explicitamente proibido de usar expropriação (domínio eminente) para adquirir terras para o trilho. Além disso, a designação não cria zonas tampão regulamentares nem impõe novas restrições às atividades em propriedades privadas adjacentes.
Pontos-chave
Todos os alinhamentos históricos da Rota 66 (1926-1985) são oficialmente reconhecidos como Trilho Histórico Nacional.
O governo federal está proibido de usar expropriação para adquirir terras para o trilho.
A designação não cria zonas tampão nem afeta a autoridade de agências locais para conceder direitos de passagem ou servidões.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2506
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Route 66 National Historic Trail Designation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2506.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os alinhamentos históricos da Rota 66 (1926-1985) são oficialmente reconhecidos como Trilho Histórico Nacional.
  • O governo federal está proibido de usar expropriação para adquirir terras para o trilho.
  • A designação não cria zonas tampão nem afeta a autoridade de agências locais para conceder direitos de passagem ou servidões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Transportes Media e Cultura