Simplificação do acesso a terras agrícolas protegidas para agricultores.
Esta lei simplifica o programa federal de conservação de terras agrícolas. Torna mais fácil para os grupos de conservação adquirir terras, protegê-las permanentemente contra o desenvolvimento (através de servidão) e transferir rapidamente a propriedade para agricultores e criadores ativos. Estas alterações visam aumentar o acesso à terra para novas explorações, garantindo que a terra permaneça dedicada à agricultura. As entidades podem agora receber pagamentos antecipados.
Pontos-chave
Os grupos de conservação podem agora receber pagamentos antecipados para a compra de terras, acelerando o processo de garantia e transferência de terras agrícolas para os agricultores.
O processo de "comprar-proteger-vender" é formalizado, exigindo que a terra protegida seja vendida a um agricultor ou criador no prazo de três anos após a aquisição da servidão.
Garante tratamento igual e reduz a burocracia para várias estruturas de transferência de terras destinadas a ajudar novos agricultores a aceder a terras protegidas.
Expirado
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