Relatório obrigatório sobre agressão sexual direcionada e discriminação em inquéritos militares.
Esta lei exige que as Forças Armadas recolham informações mais detalhadas em inquéritos sobre incidentes de agressão sexual. As novas regras obrigam a reportar indicadores que sugiram que a vítima foi alvo ou discriminada com base na sua orientação sexual ou estatuto de grupo. Esta alteração visa melhorar a compreensão e combater a violência sexual direcionada e a discriminação dentro do ambiente militar, aumentando a segurança dos militares.
Pontos-chave
Os inquéritos militares sobre agressão sexual devem agora incluir dados específicos sobre se o ataque foi motivado pela orientação sexual ou estatuto de grupo da vítima.
O objetivo é identificar e abordar melhor os casos de agressão sexual ligados à discriminação nas fileiras das Forças Armadas.
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