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Reinscrição Automática Periódica Obrigatória em Planos de Reforma Empresariais.

Esta lei exige que os empregadores que oferecem planos de reforma com inscrição automática reincrevam periodicamente os funcionários que optaram anteriormente por não participar. Se um funcionário decidir não contribuir, essa decisão caducará após 1 a 3 anos, e ele será automaticamente inscrito novamente, a menos que apresente ativamente uma nova exclusão. O objetivo é aumentar a participação na poupança para a reforma, tornando a poupança a opção padrão.
Pontos-chave
Se optou por não participar no plano de poupança para a reforma automático do seu empregador, a sua decisão de exclusão caducará após um máximo de 3 anos.
Após a caducidade, será automaticamente reinscrito e as contribuições começarão, a menos que apresente ativamente um novo formulário para optar por não participar.
Esta regra aplica-se a planos com inscrição automática e foi concebida para incentivar a poupança consistente para o futuro.
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Número de impressão: 118_S_2517
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Auto Reenroll Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2517.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Se optou por não participar no plano de poupança para a reforma automático do seu empregador, a sua decisão de exclusão caducará após um máximo de 3 anos.
  • Após a caducidade, será automaticamente reinscrito e as contribuições começarão, a menos que apresente ativamente um novo formulário para optar por não participar.
  • Esta regra aplica-se a planos com inscrição automática e foi concebida para incentivar a poupança consistente para o futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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