Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2517.
Reinscrição Automática Periódica Obrigatória em Planos de Reforma Empresariais.
Esta lei exige que os empregadores que oferecem planos de reforma com inscrição automática reincrevam periodicamente os funcionários que optaram anteriormente por não participar. Se um funcionário decidir não contribuir, essa decisão caducará após 1 a 3 anos, e ele será automaticamente inscrito novamente, a menos que apresente ativamente uma nova exclusão. O objetivo é aumentar a participação na poupança para a reforma, tornando a poupança a opção padrão.
Pontos-chave
Se optou por não participar no plano de poupança para a reforma automático do seu empregador, a sua decisão de exclusão caducará após um máximo de 3 anos.
Após a caducidade, será automaticamente reinscrito e as contribuições começarão, a menos que apresente ativamente um novo formulário para optar por não participar.
Esta regra aplica-se a planos com inscrição automática e foi concebida para incentivar a poupança consistente para o futuro.
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