Fim das isenções fiscais para fundos soberanos estrangeiros gigantes
Esta legislação remove a isenção fiscal dos EUA sobre o rendimento de investimentos obtido por fundos soberanos estrangeiros extremamente grandes (mais de 100 mil milhões de dólares), caso esses governos não tenham um acordo de comércio livre ou um tratado fiscal com os EUA, ou se forem designados como 'nações abrangidas'. O objetivo é aumentar a receita fiscal dos EUA, tributando investimentos estatais estrangeiros que antes estavam isentos.
Pontos-chave
Impõe imposto dos EUA sobre o rendimento de investimentos gerado por fundos de governos estrangeiros que detêm mais de 100 mil milhões de dólares em ativos.
O imposto aplica-se especificamente a governos sem tratados fiscais existentes com os EUA ou àqueles identificados como 'nações abrangidas' estratégicas.
O Departamento do Tesouro é obrigado a publicar e atualizar regularmente uma lista desses governos estrangeiros não isentos.
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