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Troca Digital Fácil: Portabilidade de Dados e Interoperabilidade de Grandes Plataformas.

Esta lei exige que as maiores plataformas online (mais de 100 milhões de utilizadores) facilitem a transferência de dados pessoais dos consumidores para serviços concorrentes. Obriga à cooperação técnica entre plataformas grandes e pequenas, permitindo potencialmente que utilizadores de diferentes serviços comuniquem entre si. Além disso, os cidadãos ganham o direito de autorizar agentes terceiros seguros a gerir as suas contas.
Pontos-chave
Você ganha o direito de mover facilmente os seus dados (publicações, fotos, interações) de uma grande plataforma social para um concorrente, simplificando a troca de serviço.
As grandes plataformas devem permitir a comunicação com utilizadores de serviços concorrentes mais pequenos, aumentando a escolha e a concorrência.
Pode autorizar empresas independentes (agentes) a gerir a sua conta e configurações em seu nome, desde que não utilizem os seus dados para fins comerciais.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2521
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACCESS Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2521.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você ganha o direito de mover facilmente os seus dados (publicações, fotos, interações) de uma grande plataforma social para um concorrente, simplificando a troca de serviço.
  • As grandes plataformas devem permitir a comunicação com utilizadores de serviços concorrentes mais pequenos, aumentando a escolha e a concorrência.
  • Pode autorizar empresas independentes (agentes) a gerir a sua conta e configurações em seu nome, desde que não utilizem os seus dados para fins comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Informatização Economia