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Pagamentos de Contrapartida Federal para Contas Poupança ABLE para Pessoas com Deficiência.

Esta legislação estabelece um programa federal de contrapartida para contas poupança ABLE, destinadas a indivíduos com deficiência. Cidadãos de baixa renda que contribuem para as suas contas ABLE receberão um pagamento de contrapartida dólar por dólar, até 2.000 USD anualmente. O objetivo é incentivar a poupança e a estabilidade financeira sem comprometer benefícios sociais essenciais como Medicaid ou SSI.
Pontos-chave
O governo federal igualará 100% das contribuições feitas para uma conta ABLE, até 2.000 USD por ano, para indivíduos elegíveis com deficiência.
O benefício total da contrapartida é direcionado a indivíduos de baixa renda e é gradualmente reduzido acima de limites de renda específicos (por exemplo, 56.000 USD para declarações conjuntas).
Os pagamentos de contrapartida são protegidos e não podem ser reduzidos ou compensados por outras dívidas federais ou impostos pendentes.
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Número de impressão: 118_S_2522
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ABLE MATCH (Making Able a Tool to Combat Hardship) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal igualará 100% das contribuições feitas para uma conta ABLE, até 2.000 USD por ano, para indivíduos elegíveis com deficiência.
  • O benefício total da contrapartida é direcionado a indivíduos de baixa renda e é gradualmente reduzido acima de limites de renda específicos (por exemplo, 56.000 USD para declarações conjuntas).
  • Os pagamentos de contrapartida são protegidos e não podem ser reduzidos ou compensados por outras dívidas federais ou impostos pendentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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