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Pagamentos de Contrapartida Federal para Contas Poupança ABLE para Pessoas com Deficiência.

Esta legislação estabelece um programa federal de contrapartida para contas poupança ABLE, destinadas a indivíduos com deficiência. Cidadãos de baixa renda que contribuem para as suas contas ABLE receberão um pagamento de contrapartida dólar por dólar, até 2.000 USD anualmente. O objetivo é incentivar a poupança e a estabilidade financeira sem comprometer benefícios sociais essenciais como Medicaid ou SSI.
Pontos-chave
O governo federal igualará 100% das contribuições feitas para uma conta ABLE, até 2.000 USD por ano, para indivíduos elegíveis com deficiência.
O benefício total da contrapartida é direcionado a indivíduos de baixa renda e é gradualmente reduzido acima de limites de renda específicos (por exemplo, 56.000 USD para declarações conjuntas).
Os pagamentos de contrapartida são protegidos e não podem ser reduzidos ou compensados por outras dívidas federais ou impostos pendentes.
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Informações Adicionais
ABLE MATCH (Making Able a Tool to Combat Hardship) Act
Número de impressão: S 2522
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-07-26