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Apoio a famílias militares com dependentes em programas de necessidades especiais (EFMP)

Esta legislação introduz novos apoios financeiros e logísticos para famílias militares que cuidam de dependentes com necessidades especiais (EFMP). Garante maior estabilidade durante as realocações de serviço, assegurando acesso rápido a cuidados médicos e fornecendo subsídios para adaptações de habitação e veículos. O objetivo é aliviar os encargos diários associados às frequentes mudanças de local de serviço.
Pontos-chave
Estabilidade de realocação garantida: Nenhuma realocação subsequente exigida por 6 ou 8 meses, e as consultas de cuidados iniciais devem ocorrer dentro de 30 dias após a chegada ao novo local.
Subsídios financeiros disponíveis: $8.000 para habitação especialmente adaptada após cada mudança (para incapacidade total e permanente) e um subsídio de $3.000 para adaptação de veículos.
Subsídio de $5.000 para cobrir despesas legais relacionadas com o estabelecimento de tutela para um dependente que atinja os 18 anos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2529
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide support for military families with dependents in the Exceptional Family Member Program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2529.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabilidade de realocação garantida: Nenhuma realocação subsequente exigida por 6 ou 8 meses, e as consultas de cuidados iniciais devem ocorrer dentro de 30 dias após a chegada ao novo local.
  • Subsídios financeiros disponíveis: $8.000 para habitação especialmente adaptada após cada mudança (para incapacidade total e permanente) e um subsídio de $3.000 para adaptação de veículos.
  • Subsídio de $5.000 para cobrir despesas legais relacionadas com o estabelecimento de tutela para um dependente que atinja os 18 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Família Benefícios Saúde