Direitos Autorais: Pagamento de royalties a artistas por música na rádio terrestre
Esta lei obriga as estações de rádio terrestres tradicionais (AM/FM) a pagar royalties de execução a artistas e editoras discográficas pela utilização das suas gravações sonoras. Esta alteração garante que os músicos recebam compensação pelas transmissões públicas de rádio, um direito anteriormente limitado aos serviços digitais. Para proteger as pequenas empresas, a lei estabelece taxas anuais fixas muito baixas para as pequenas emissoras locais.
Pontos-chave
Artistas musicais e editoras receberão agora royalties quando as suas gravações sonoras forem tocadas na rádio AM/FM tradicional.
Pequenas estações de rádio locais (receita inferior a 1,5 milhões de dólares) qualificam-se para taxas anuais fixas especiais, variando de 10 a 500 dólares.
Os direitos e royalties pagos aos compositores (pela composição musical) não são afetados negativamente por estas alterações.
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