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Responsabilidade das Redes Sociais: Cooperação Policial Rápida e Relatórios de Segurança.

Esta Lei obriga as plataformas de redes sociais a melhorar significativamente a cooperação com as agências de aplicação da lei para combater atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a exploração infantil. Exige que as plataformas estabeleçam portais de contacto 24/7 para a polícia e relatem publicamente métricas sobre a eficácia com que monitorizam e removem conteúdo ilegal. O objetivo é aumentar a segurança online e responsabilizar as empresas de tecnologia pela atividade criminosa nos seus sites.
Pontos-chave
As empresas de redes sociais devem criar portais de contacto 24/7, sediados nos EUA, para as autoridades, acelerando as investigações criminais.
Um novo Comité Consultivo da FTC estabelecerá padrões para que as plataformas relatem publicamente dados sobre a remoção de conteúdo ilegal, especialmente substâncias falsificadas e fentanil.
As plataformas devem divulgar o seu tempo médio de resposta a intimações e mandados de busca emitidos pelas agências de aplicação da lei.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2531
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2023-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SOCIAL MEDIA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2531.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de redes sociais devem criar portais de contacto 24/7, sediados nos EUA, para as autoridades, acelerando as investigações criminais.
  • Um novo Comité Consultivo da FTC estabelecerá padrões para que as plataformas relatem publicamente dados sobre a remoção de conteúdo ilegal, especialmente substâncias falsificadas e fentanil.
  • As plataformas devem divulgar o seu tempo médio de resposta a intimações e mandados de busca emitidos pelas agências de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis Media e Cultura