Relatório obrigatório de transferências militares devido a assédio e questões médicas
Esta legislação exige que o Departamento de Defesa (DoD) apresente relatórios anuais detalhando as transferências prematuras de pessoal militar e civil. Estas transferências devem ser comunicadas se resultarem de agressão sexual, assédio, discriminação, problemas médicos ou acordos de custódia de crianças. O objetivo é aumentar a responsabilização e identificar problemas sistémicos nas forças armadas, melhorando potencialmente a segurança e as condições de trabalho.
Pontos-chave
O DoD deve relatar publicamente o número de transferências ligadas a agressão sexual, discriminação, assédio e falta de cuidados médicos.
A exigência abrange todos os membros do serviço ativo, reserva, Guarda Nacional e funcionários civis do DoD.
Os relatórios incluirão análise de custos e identificação de tendências para ajudar a resolver problemas sistémicos e melhorar as condições de serviço.
As informações serão disponibilizadas ao público, aumentando a transparência na proteção do pessoal militar.
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