Fim da Colusão Patronal: Proibição de Acordos Restritivos de Emprego.
O projeto de lei visa aumentar a liberdade dos trabalhadores, proibindo os acordos "no-poach", que são pactos secretos entre empresas para não contratarem os funcionários umas das outras. Ao remover estas barreiras, os cidadãos ganham maior mobilidade profissional e melhor capacidade de negociar salários mais altos, pois os empregadores terão de competir pelos seus talentos.
Pontos-chave
Proíbe os empregadores de celebrar ou aplicar acordos que restrinjam a contratação ou solicitação de pessoal de outro empregador (incluindo acordos de franquia e subcontratação).
Os indivíduos lesados por estes acordos ilegais podem processar os empregadores para obter danos reais, danos punitivos e o reembolso dos honorários advocatícios.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) está autorizada a fazer cumprir esta proibição para garantir a concorrência leal no mercado de trabalho.
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