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Governo Federal cobre 100% dos custos de programas alimentares em reservas indígenas.

Este projeto de lei visa melhorar o acesso aos programas de distribuição de alimentos nas reservas indígenas. A principal alteração é que o governo federal cobrirá agora 100% dos custos administrativos e de distribuição associados a estes programas. Isto elimina o encargo financeiro da partilha de custos para as entidades tribais, potencialmente agilizando a entrega de assistência alimentar essencial às famílias necessitadas.
Pontos-chave
O governo federal pagará 100% dos custos administrativos e de distribuição dos programas alimentares nas reservas indígenas.
Esta alteração remove a exigência anterior de partilha de custos para as entidades tribais, visando aumentar a eficiência e a disponibilidade da ajuda alimentar.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2537
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Nutrition Program Administration Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal pagará 100% dos custos administrativos e de distribuição dos programas alimentares nas reservas indígenas.
  • Esta alteração remove a exigência anterior de partilha de custos para as entidades tribais, visando aumentar a eficiência e a disponibilidade da ajuda alimentar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura