Maior flexibilidade nutricional e fornecimento de alimentos tradicionais para tribos.
Esta lei aumenta a flexibilidade no Programa de Distribuição de Alimentos em Reservas Indígenas (FDPIR), permitindo que as tribos adaptem melhor a assistência alimentar às suas necessidades culturais. Simplifica o fornecimento de alimentos tradicionais, inclusive através de fronteiras internacionais, e concede às tribos maior autoridade para solicitar isenções das regulamentações federais. O objetivo é melhorar a segurança alimentar e a relevância cultural.
Pontos-chave
Em caso de desastres ou interrupções na cadeia de abastecimento, a exigência de que os alimentos sejam exclusivamente produtos dos EUA pode ser temporariamente dispensada para garantir o fornecimento contínuo.
Alimentos tradicionais provenientes de bandas tribais relacionadas localizadas além de uma fronteira internacional são agora considerados produtos dos EUA.
As tribos indígenas ganham a capacidade de solicitar isenções das regulamentações federais do programa, aumentando o controle local e a flexibilidade administrativa.
São estabelecidos fundos para a compra de ervas e especiarias locais e tradicionais para uso em programas de educação nutricional culturalmente apropriados.
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