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Autorização de trabalho acelerada para requerentes de asilo: 30 dias de espera.

Esta legislação reduz significativamente o período de espera pela autorização de trabalho para requerentes de asilo elegíveis, passando de 180 dias para apenas 30 dias após a apresentação do pedido. O objetivo é permitir que estas pessoas entrem no mercado de trabalho legal mais rapidamente, diminuindo a sua dependência de assistência externa enquanto o seu caso está pendente. As autorizações iniciais de trabalho terão validade de dois anos e são renováveis.
Pontos-chave
Redução do período mínimo de espera pela autorização de trabalho para requerentes de asilo qualificados, de 180 dias para 30 dias após a apresentação do pedido.
Estabelecimento de um caminho de autorização acelerado para requerentes que entraram por portos de entrada designados ou que estiveram continuamente presentes desde a promulgação da lei e não estão detidos.
A autorização de trabalho terá uma validade inicial de dois anos e pode ser renovada durante todo o processo de asilo.
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Número de impressão: 118_S_255
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asylum Seeker Work Authorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do período mínimo de espera pela autorização de trabalho para requerentes de asilo qualificados, de 180 dias para 30 dias após a apresentação do pedido.
  • Estabelecimento de um caminho de autorização acelerado para requerentes que entraram por portos de entrada designados ou que estiveram continuamente presentes desde a promulgação da lei e não estão detidos.
  • A autorização de trabalho terá uma validade inicial de dois anos e pode ser renovada durante todo o processo de asilo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Migração Trabalho