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Parar a monitorização genética pela China: Controlo de exportação e sanções.

Esta lei estabelece controlos rigorosos sobre a exportação de tecnologia de análise genética dos EUA, como sequenciadores de DNA e kits de teste, destinados à China e a outros países adversários designados. O objetivo é impedir o uso indevido desta tecnologia para abusos dos direitos humanos e vigilância de cidadãos. Além disso, impõe sanções financeiras e de visto a empresas estrangeiras e aos seus líderes envolvidos nestas atividades.
Pontos-chave
Proibição de exportar tecnologia genética crítica (por exemplo, sequenciadores de DNA) para a China, Rússia, Irão e outros países abrangidos, a menos que haja prova clara de que não será utilizada para abusos dos direitos humanos.
Imposição de sanções financeiras (bloqueio de ativos nos EUA) e proibições de viagem a empresas estrangeiras e seus executivos envolvidos na monitorização genética ou no fornecimento de equipamentos relacionados nos países abrangidos.
As sanções visam institutos de pesquisa, universidades e empresas de tecnologia chinesas específicas envolvidas na monitorização genética para fins de segurança pública.
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Número de impressão: 118_S_2551
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-07-26