Taxa de Opioides Financia Tratamento de Vícios e Protege Pacientes Crónicos.
Esta lei estabelece uma nova taxa de 1 cêntimo por miligrama para fabricantes e importadores de analgésicos opioides ativos. As receitas geradas serão dedicadas exclusivamente ao financiamento de programas estaduais de tratamento do abuso de substâncias, incluindo a construção de novas instalações. São exigidos mecanismos para garantir que os pacientes elegíveis, como aqueles com cancro ou em cuidados paliativos, recebam reembolsos ou descontos para que não suportem o encargo económico desta nova taxa.
Pontos-chave
É imposta uma nova taxa de 1 cêntimo por miligrama aos fabricantes e importadores de analgésicos opioides ativos.
Todas as receitas (menos os reembolsos aos pacientes) são destinadas à expansão dos esforços estaduais de tratamento do abuso de substâncias e da dependência de opioides.
Pacientes com cancro, pacientes em cuidados paliativos e outros com necessidades médicas específicas estão protegidos de pagar esta taxa através de programas obrigatórios de reembolso ou desconto.
Os fundos apoiarão a criação de novos centros de tratamento e instalações de apoio à recuperação.
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