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Acesso Nutricional Tribal: Permite Inscrição Dupla em SNAP e FDPIR.

Este projeto de lei remove a restrição atual que impedia as famílias elegíveis de participar simultaneamente em dois programas federais de assistência alimentar: SNAP (cupões de alimentos) e FDPIR (Programa de Distribuição de Alimentos em Reservas Indígenas). Para as famílias elegíveis nas reservas, esta mudança significa que podem receber apoio de ambas as fontes ao mesmo tempo, melhorando significativamente a sua segurança alimentar. O objetivo é garantir um melhor acesso à nutrição para as comunidades tribais.
Pontos-chave
Permite a participação simultânea no Programa Suplementar de Assistência Nutricional (SNAP) e no Programa de Distribuição de Alimentos em Reservas Indígenas (FDPIR).
Aumenta o acesso à assistência alimentar federal para famílias elegíveis que residem em reservas indígenas.
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Número de impressão: 118_S_2563
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Access to Nutrition Assistance Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2563.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a participação simultânea no Programa Suplementar de Assistência Nutricional (SNAP) e no Programa de Distribuição de Alimentos em Reservas Indígenas (FDPIR).
  • Aumenta o acesso à assistência alimentar federal para famílias elegíveis que residem em reservas indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura