Defesa da PI: Assistência Jurídica para Pequenas Empresas e Aplicação Reforçada.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2566/BILLS-118s2566is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta Lei fortalece a proteção da propriedade intelectual (PI) americana, especialmente contra o roubo estrangeiro. Uma disposição chave estabelece um novo programa de subsídios que oferece assistência jurídica gratuita ou de baixo custo a pequenas empresas de baixa receita, ajudando-as a proteger e fazer cumprir suas patentes, marcas registradas e direitos autorais. Além disso, a lei reautoriza e aprimora os programas federais de aplicação da PI, concentrando recursos em países de alto risco.

Pontos-chave

Nova Assistência Jurídica: Pequenas empresas (com receita de até 150.000 USD) podem aceder a aconselhamento jurídico gratuito ou de baixo custo para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

Aplicação Aprimorada: Aumento do financiamento federal e prioridade para as agências de aplicação da lei que investigam o roubo de PI envolvendo entidades de países de "lista de vigilância" de alto risco.

Extensão do Programa: Os subsídios federais do Programa de Aplicação da Propriedade Intelectual (IPEP) são reautorizados e estendidos até 2029.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2566

Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]

Data de início: 2023-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2566.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Nova Assistência Jurídica: Pequenas empresas (com receita de até 150.000 USD) podem aceder a aconselhamento jurídico gratuito ou de baixo custo para proteger seus direitos de propriedade intelectual.
Aplicação Aprimorada: Aumento do financiamento federal e prioridade para as agências de aplicação da lei que investigam o roubo de PI envolvendo entidades de países de "lista de vigilância" de alto risco.
Extensão do Programa: Os subsídios federais do Programa de Aplicação da Propriedade Intelectual (IPEP) são reautorizados e estendidos até 2029.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Defesa da PI: Assistência Jurídica para Pequenas Empresas e Aplicação Reforçada.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS