Novas Subvenções Federais para Planeamento de Projetos de Desenvolvimento Económico Local.
Esta lei autoriza o Secretário do Comércio a conceder subvenções para as fases iniciais de planeamento de projetos de desenvolvimento comunitário. Este financiamento cobre trabalhos preparatórios essenciais, como estudos de viabilidade, avaliações ambientais e obtenção de licenças. O objetivo é facilitar que as entidades locais avancem com grandes investimentos, impulsionando a economia e a infraestrutura locais, especialmente em comunidades com menor capacidade organizacional.
Pontos-chave
Criação de novas subvenções federais especificamente para atividades de pré-desenvolvimento de projetos económicos (estudos de mercado, licenciamento, assistência técnica).
Facilita o acesso a fundos para comunidades com baixa capacidade organizacional, promovendo o desenvolvimento equitativo.
O financiamento apoia etapas cruciais de planeamento, como o mapeamento de ativos comunitários e a capacitação organizacional.
Expirado
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